Calendário Fiscal 2024

01-JAN-2024

Principais datas do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares 2024

A Autoridade Tributária (AT) divulga anualmente todos os prazos importantes para a submissão do IRS. O período de entrega da declaração de IRS (relativa aos rendimentos de 2023) começa a 1 de abril de 2024 e estende-se até 30 de junho.

Calendário fiscal - principais prazos do IRS 2024

Conheça as principais datas fiscais do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares avançadas pelo Portal das Finanças, e saiba mais abaixo o significado de cada uma delas.

IRS 2024 - Datas Importantes	Etapas do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares
Até 31 de janeiro de 2024	Comunicar no Portal das Finanças todas as rendas recebidas por inquilinos, pelo pagamento relativo a: arrendamento, subarrendamento, e cedência de uso do prédio ou de parte dele (que não arrendamento).
Até 15 de fevereiro de 2024	Comunicar eventuais alterações no agregado familiar.
	Comunicar encargos com rendas em resultado da transferência de residência permanente para um território no interior do país.
	Comunicar duração dos contractos de arrendamento.
Até 25 de fevereiro de 2024	Prazo para verificar e inserir faturas no Portal do e-fatura.
Até 15 de março de 2024	Disponibilização dos montantes das deduções à coleta proporcionados pelas despesas comprovadas por faturas e outros documentos.
De 15 até 31 de março de 2024	Prazo para reclamar gratuitamente e corrigir os valores das deduções à coleta relativas a despesas gerais e ao benefício pela exigência da AT.
De 1 de abril até 30 de junho de 2024	Entrega do IRS em 2024, referente aos rendimentos de 2023.
Até 31 de julho de 2024	Prazo limite para receber o reembolso IRS, desde que a declaração tenha sido entregue no prazo previsto .
Até 31 de agosto de 2024	Prazo limite para pagar o IRS.
Até 31 de dezembro de 2024	Pagamento do imposto adicional ao Estado (caso não o tenha feito no regime normal).