Os períodos de abertura e encerramento de candidaturas são definidos por deliberação do conselho diretivo do IEFP e divulgados no sítio eletrónico www.iefp.pt.
A candidatura é efetuada neste portal, em formulário próprio, após a sinalização de oferta de emprego na qual conste a manifestação expressa da intenção de submeter uma candidatura ao presente programa, e que reúna as seguintes condições cumulativas:
- Respeite a contratos de trabalho sem termo, a tempo completo, cuja retribuição estabelecida no contrato seja igual ou superior ao nível remuneratório de entrada de um licenciado na carreira geral de técnico superior na Administração Pública (€ 1.385,98);
- Se destine a candidatos com nível de qualificação igual ou superior a 5 do QNQ e com idade igual ou inferior a 35 anos.
São, ainda, elegíveis ofertas de emprego, nas condições referidas na alínea anterior, salvo quanto à retribuição base, que pode ser igual ou superior a 1 330 €, desde que a partir de 1 de janeiro de 2024, a retribuição fixada tenha o valor de 1 385,98 €.
São, também, elegíveis ofertas de emprego nas condições acima referidas, registadas naquele portal, sem sinalização da intenção de candidatura a nenhuma medida de emprego, devendo a entidade empregadora solicitar ao serviço de emprego que proceda à sua sinalização para o presente programa.
Para efeitos de apresentação ao período de candidatura, a decorrer entre as 9:00h do dia 25 de janeiro de 2024 e as 18:00h do dia 30 de dezembro de 2024, as ofertas acima referidas devem ser registadas até às 18:00h do dia 20 de dezembro de 2024, inclusive.
Nota
(i) A entidade empregadora pode apresentar o candidato para a oferta de emprego, que seja elegível, ou solicitar ao IEFP que indique o candidato.
(ii) O tratamento das ofertas de emprego, bem como a seleção dos candidatos são definidos no Aviso de Abertura de Candidaturas.
(iii) A entidade empregadora que celebre contrato de trabalho em data anterior à decisão de concessão do apoio financeiro assume os efeitos decorrentes do eventual indeferimento da candidatura.
O período de candidatura ao AVANÇAR decorre entre as 9h00 do dia 25 de janeiro de 2024 e as 18h00 do dia 30 de dezembro de 2024, nos termos do 2.º aviso de abertura de candidaturas (09-01-2024)